O Arrendamento

O arrendamento mercantil, também chamado de leasing, é a operação financeira em que uma pessoa física ou jurídica adquire um bem para pagamento a prazo, mas pode usufruir desse bem imediatamente, sob condições específicas estabelecidas entre as partes envolvidas no negócio. Em termos simples, no arrendamento de um bem, o uso do bem é imediato, mas a posse do bem só é completada quando ao final do pagamento estipulado em contrato.

O arrendamento é regido por legislação específica, a Lei 6099, de 12.09.74 e modificada pela Lei 7132, de 26.10.83 e é fiscalizado pelo Banco Central. No arrendamento, seja arrendamento residencial, arrendamento rural, arrendamento de maquinário ou de outros bens, é chamado de arrendatário a pessoa física ou jurídica que necessita daquele bem e deseja usufruir dele; a arrendadora é a instituição de arrendamento mercantil que adquire o bem para uso da arrendatária. Qualquer bem durável pode ser arrendado – veículos, equipamentos, imóveis, maquinário, implementos rurais, entre outros.

A operação consiste basicamente nos seguintes passos: a arrendadora compra e entrega o bem escolhido pela arrendatária. A arrendatária se compromete a cumprir o estipulado em contrato, pagando as mensalidades do leasing contratado, os valores do Valor Residual Garantido e todas as outras obrigações e taxas previamente acordadas e legalmente estabelecidas. Ao fim do prazo estabelecido em contrato, e cumpridas as obrigações pelas partes envolvidas, a arrendatária pode comprar o bem, devolve-lo ou renovar o contrato. É bom lembrar que no leasing, além das prestações a serem pagas mensalmente pela arrendatária, é dela também a obrigação com as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços relacionados ao bem adquirido.

O leasing de veículos é um dos mais conhecidos arrendamentos no mercado. Mas existem outras opções disponíveis. O arrendamento residencial, por exemplo, é uma modalidade de financiamento de casa própria que pode ser interessante para algumas pessoas. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, mantém o Programa de Arrendamento Residencial, o PAR. Esse programa tem como publico alvo famílias com renda de até R$1.800, 00. O arrendatário pode morar no imóvel enquanto paga as mensalidades e ao final do prazo do contrato (15 anos), pode optar por comprar o apartamento ou casa, pagando o saldo residual, se existir, e transferindo o imóvel para seu nome.

Já o arrendamento rural é uma operação de arrendamento de imóvel para exploração agrícola. Nesse tipo de arrendamento, o arrendatário paga ao arrendador pela cessão das terras desse último, por preço, prazo e demais condições determinados em contrato de arrendamento. Esse tipo de arrendamento permite ao arrendatário explorar comercialmente as terras cedidas, sendo de sua inteira responsabilidade o uso, a manutenção e a devolução das terras arrendadas.

O arrendamento de maquinário e equipamento também pode ser feito com contratos nas mesmas bases que os anteriores, com as condições específicas de cada máquina ou equipamento em foco.

Existem inúmeros modelos de contrato de arrendamento, disponíveis até mesmo na internet. Valem como informação para quem está interessado no assunto. Mas para efetuar um contrato justo e sem clausulas abusivas, feito dentro da lei e favorável a ambas as parte, é aconselhável consultar um advogado ou especialista nesse tipo de operação.

Para saber mais sobre arrendamento mercantil ou leasing, visite sempre nossa página.

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